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Conheça os principais direitos trabalhistas das mulheres

O feriado do dia do trabalho é um dos mais importantes no calendário mundial. Celebrado em 1° de Maio, a data remonta a 1886, quando foi iniciada uma greve na cidade de Chicago por melhores condições de trabalho – principalmente a diminuição das horas de trabalho, que chegavam a absurdas 17 horas diárias. No Brasil, a data foi convertida em Feriado em 1924, pelo presidente Arthur Bernardes. Se ela ainda é importante para a classe de trabalhadores, para as mulheres mais ainda, já que elas contam com um capítulo específico na legislação trabalhista. Vamos relembrar os direitos trabalhistas das mulheres?

Os direitos trabalhistas no Brasil

O Brasil iniciou um importante processo de industrialização no século XX. Por isso, milhares de trabalhadores estrangeiros chegaram ao país. Os europeus (principalmente italianos e espanhóis) eram fortemente organizados, e ajudaram os operários (as) brasileiros a lutarem por melhores condições de trabalho. Foi assim, então, que nasceu a Greve Geral de 1917, onde trabalhadores chegaram a ficar em estado de greve por até 30 dias. Eles lutavam por diversas melhorias, como o aumento do salário e a diminuição da carga de trabalho.

Com o passar dos anos pouca coisa mudou, apesar dos pequenos avanços, principalmente salariais. Em 1924, entretanto, foi instituído o Dia do Trabalho. Apesar de simbólico, já era sinal de avanço da classe frente ao governo. Mesmo assim, o dia era marcado por greves e protestos (principalmente nas capitais e grande cidades), sempre por melhores condições de trabalho, que continuavam precária.

Os protestos surtiram efeito, e em 1° de Maio de 1943 surgiu a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), estabelecida durante a ditadura Vargas. Ela garantiu aos trabalhadores o direito à aposentadoria,  afastamento por saúde e a Justiça do Trabalho, órgão especializado do poder judiciário voltado às reivindicações trabalhistas.

Os direitos foram aumentando com o passar dos anos. Em 1962, por exemplo, a Lei garantiu aos trabalhadores o décimo-terceiro salário, uma conquista que assegurou a gratificação aos profissionais com carteira assinada, sejam eles do meio rural, urbano ou doméstico e também aos aposentados e pensionistas do INSS.

Os direitos trabalhistas das mulheres

O mercado de trabalho tem sido cada vez mais ocupado também pelas mulheres. Segundo dados de 2016 do antigo Ministério do Trabalho, as mulheres já representam 44% da classe trabalhadora nos postos formais de trabalho. Mesmo assim, o número ainda deve crescer, já que elas formam mais de 51% da população brasileira.

É fato, porém, que muitas vezes elas são obrigadas a conviver com uma jornada dupla de trabalho (o que ocorre principalmente com aquelas que são mães). Por isso, a CLT separou um capítulo especial para tratar sobre os direitos trabalhistas das mulheres.

O que diz a lei?

O capítulo III da CLT apresenta diversas garantias legais das mulheres, sejam elas gestantes ou não. Está disposto, por exemplo, que a duração normal de trabalho diário da mulher deve ser de 8 horas ou menos. Além disso, assegura-se legalmente que as mulheres não podem ser diferenciadas no valor do salário, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional, em razão da orientação sexual, idade, cor, situação familiar ou gravidez.

A CLT ainda garante às gestantes uma atenção especial. É DIREITO das gestantes licença-maternidade de 120 dias, a partir do 8° mês de gravidez, com salário integral e sem riscos de demissão. Esse período pode ser prorrogado mediante atestado médico. A estabilidade, aliás, é assegurada desde o momento da confirmação da gravidez até o quinto mês pós-parto, não podendo a gestante ser demitida SEM justa causa.

Durante o período que estiver trabalhando, a gestante deve ser dispensada do trabalho para a realização de pelo menos seis consultas médicas e outros exames. Vale ressaltar também que nenhuma empresa pode recusar sua contratação por motivos de gravidez. Após a gestação, todas as mulheres têm como direito dois descansos diários de 30 minutos para amamentação até a criança completar 6 meses de vida.

Todas as garantias acima também são asseguradas às mulheres que tenham conseguido guarda judicial em casos de adoção.

Saiba mais

Se você tiver alguma dúvida sobre os direitos trabalhistas das mulheres ou sobre a legislação trabalhista em geral, entre em contato com a gente que vamos esclarecer para você. Por aqui, você também vai encontrar outras dicas sobre empreendedorismo e muito mais. E se restarem mais dúvidas, acesse a CLT completa!